Casamento gay.
Contexto: Algumas nações vêm reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo,
caso de Argentina, França e Uruguai — o assunto está
ainda na pauta de Grã-Bretanha e de vários estados americanos. O
tema também avançou no Brasil. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a
união estável homossexual. Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) aprovou uma resolução que obriga os cartórios a realizar o
casamento civil entre pessoas do mesmo sexo — a medida ainda pode ser
contestada no STF. Até então, os cartórios podiam se recusar a reconhecer tais
uniões, e os casais precisavam recorrer à Justiça.
O
assunto pode motivar abordagens como a igualdade de todos perante a lei ou
ainda os novos arranjos familiares.
Desenvolvimento: A questão da igualdade de direitos é de
fato o primeiro ponto a ser avaliado, diz Eclícia Pereira, professora de
redação do Cursinho da Poli. No caso, casais homossexuais passam a ter as
mesmas garantias e obrigações dos demais perante a lei.
Outra
questão a ser observada é a mudança da estrutura familiar em curso. Além do
núcleo tradicional — formado por pai, mãe e filhos —, estabelecem-se outros
arranjos, a partir dos casais formados por parceiros do mesmo sexo. Até mesmo a
adoção de crianças por esses casais pode ser um tema abordado.
Tenha
cuidado: Para a redação do Enem, não importa sua opção sexual. Essa é,
aos olhos dos examinadores, uma questão privada. O imporante é reconhecer no
assunto um fenômeno social, que tem consequências e desdobramentos na vida de
muitos cidadãos.
O petróleo do pré-sal brasileiro.
Contexto: Em 2007, a Petrobras anunciou a extração
de petróleo a 180 quilômetros da costa e a
7.000 metros de profundidade, logo abaixo de uma espessa camada de sal. A
estimativa inicial é que existam no chamado pré-sal brasileiro — área que se estende por
800 quilômetros do litoral, de Santa Catarina ao Espírito Santo — reservas de
até 80 bilhões de barris. Apesar disso, a produção só começará dentro de alguns
anos, pois são necessários grandes investimentos para realizar a extração submarina.
Em seus
últimos dias de governo, o ex-presidente Lula sancionou a lei que estabelece o regime da partilha da
exploração do pré-sal, definindo que estado e empresas dividirão a produção de
óleo e gás — à União cabera capturar a maior parte da riqueza gerada com a
atividade. A primeira licitação, que dará a um grupo privado o direito de
explorar a área de Libra, na Bacia de Santos, será decidida através de leilão marcado para
outubro.
O
assunto pode motivar indagações como quais as vantagens e desvantagens de um
país como o Brasil se tornar um grande produtor de petróleo ou ainda o destino
que tal riqueza deve tomar. Governo e Congresso discutem a ideia de reverter
parte dos royalties do pré-sal exclusivamente para a educação.
Desenvolvimento: Um
encaminhamento possível para a dissertação é observar a questão do ponto de
vista econômico. Ser um grande produtor de petróleo certamente terá efeitos
positivos para o Brasil. Um caminho complementar é olhar o assunto pela óptica
do meio ambiente. Aqui, emerge um detalhe importante: como combustível fóssil,
o petróleo não gera energia limpa — caso da
eólica e da hidrelétrica, por exemplo. Além disso, é uma energia não-renovável,
ou seja, um dia vai se esgotar.
"Temas
ambientais são comuns no Enem. Esta pode ser a oportunidade de o aluno
apresentar conhecimentos de geografia, por exemplo, e conceitos sobre
sustentabilidade", diz o professor de redação do Anglo Eduardo
Calbucci.
Tenha
cuidado: É importante entender que não existe uma postura certa ou errada
no assunto. É possível apresentar visões diferentes de mundo, contanto que o
ponto de vista seja defendido com bons argumentos. Deve-se redobrar a atenção
para não ficar "em cima do muro" ou se contradizer durante a argumentação.
A lei de cotas nas universidades.
Contexto: A presidente Dilma Rousseff sancionou, em agosto de 2012,
a lei das cotas, que reserva 50%
das vagas de universidades federais a alunos oriundos de escolas públicas. A
distribuição das 120.000 vagas a serem ocupadas dessa forma deverá observar
ainda a cor da pele dos candidatos – sempre haverá, portanto, vagas reservadas
a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade
dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. As federais
terão quatro anos para se adaptar às regras, sendo que, já em 2013, deverão
reservar ao menos 25% das vagas.
Um tema
como cotas poderia motivar diversas questões como as seguintes: as cotas
universitárias podem minimizar desigualdades sociais no Brasil? Quais as
prováveis consequências da adoção das cotas para as universidades brasileiras?
Desenvolvimento: A discussão
sobre o sistema de cotas universitárias no Enem dificilmente discutirá se a
adoção do mecanismo é certa ou errada, do ponto de vista do candidato. Isso
porque as cotas já são uma realidade. Por isso, reflexões produtivas sobre o
assunto devem se deter sobre as razões históricas da desigualdade entre os
brasileiros e as ações possíveis para minimizá-la.
Redução da maioridade penal.
O
aumento de crimes cometidos por jovens com menos de 18 anos reacendeu a
discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança alteraria o código do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) — que prevê que um jovem seja considerado
culpado por suas ações apenas depois dos 18 anos. Isso faz com que a privação
de liberdade para menores de idade infratores não supere os três anos.
Os
examinadores do Enem poderiam questionar, por exemplo, qual a opinião do
candidato sobre a eficácia da redução da maioridade penal.
Desenvolvimento: Para
começar a refletir sobre o tema, levante questionamentos como: o que leva
pessoas jovens ao crime? Por que elas trilham esse caminho? É um problema
social ou de caráter? Questões como essas ajudam a desenvolver um ponto de
vista; a partir de então, fica mais fácil defender uma posição ou outra.
Tenha
cuidado: As regras do Enem exigem "respeito aos direitos
humanos". Sendo assim, qualquer tipo de incitação à violência pode levar à
desclassificação do candidato.
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